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2024-06-30 09:38:25 UTC - HELPFUL
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Homofobia é crime. https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-08/stf-reconhece-ofensas-contra-comunidade-lgbtqia-como-injuria-racial#:~:text=Segundo%20a%20entidade%2C%20decis%C3%B5es%20tomadas,ofensas%20contra%20o%20grupo%20LGBTQIA%2B. Agressão física, moral e psicológica à crianças e adolescentes é crime de tortura (artigo 1º, II, § 4º, II, da Lei 9.455/1997 e artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente) https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/informativos/2019/informativo-de-jurisprudencia-n-384/agressoes-fisica-e-psicologica-a-crianca-2013-crime-de-tortura
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