Birdwatch Note Rating
2024-06-24 05:48:47 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
A proposta de tributar igrejas e criar uma comissão de fiscalização provavelmente seria questionada no STF por violar a liberdade religiosa e a imunidade tributária garantidas pela Constituição Federal (Art. 5º, VI e Art. 150, VI, "b"). Saiba mais: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/imunidade-tributaria-religiosa-no-brasil/
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