Birdwatch Note Rating
2024-06-21 02:41:37 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 45B5E799A85D454278CC9C0EC05BCF62501E8C668C802C4DA96D73B1F8D77A8F
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Original Note:
No Brasil, maus-tratos a animais são crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que pune ações que causam sofrimento desnecessário. Ela reconhece a sensibilidade dos animais e condena crueldades que possam fomentar violência e reduzir a empatia na sociedade https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.605%2C%20DE%2012%20DE%20FEVEREIRO%20DE%201998.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20san%C3%A7%C3%B5es%20penais,ambiente%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
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