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2024-06-20 00:29:22 UTC - NOT_HELPFUL
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Dente pode ser DOADO com consentimento, não vendido, e apenas para fins acadêmicos/transplantes. Lei 9434/97 Art. 15. Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano: Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9434compilado.htm
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