Birdwatch Note Rating
2024-06-18 23:27:54 UTC - HELPFUL
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Apesar do autor dizer que "criança não é mãe", o PL 1904/2024 criado por Sóstenes Cavalcante obriga uma criança vítima de estupro a manter a sua gestação caso ultrapasse 22 semanas, revogando um direito adquirido em 1940 na legislação brasileira. https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-06/instituicoes-temem-reducao-do-acesso-ao-aborto-legal
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