Birdwatch Note Rating
2024-06-13 22:45:47 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: F4C876256FC95251575712427797A7020A13EE91FFC54E2C680198777F45FA49
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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