Birdwatch Note Rating
2024-06-14 12:34:01 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: E778F48D92A664945A97FCE71781142D30695FE9550D0A7754D30C48B0A35B59
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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