Birdwatch Note Rating
2024-06-16 08:18:32 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: E409E6FB3A31F6D42097C1AB95D23726557A4F505F9C9C137DD08DFA793C2F75
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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