Birdwatch Note Rating
2024-06-13 21:25:49 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: E3E88AE4BCA9DEDE67BEACB2B8AFCD5A96DE0C1E118616472C060EBD7356BCBC
Participant Details
Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
All Note Details