Birdwatch Note Rating
2024-06-15 04:14:41 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: DCDF3B2FDF21A3D29CD07971E50DA56651AE89CE011CB6E03AD9322D944DF67B
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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