Birdwatch Note Rating
2024-06-15 09:31:30 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: D73D99786648F2012317EA2F53D627EC121BA0551F7449CB9602B8993BAC4584
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No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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