Birdwatch Note Rating
2024-06-14 09:33:56 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: B9EE8F74EB25A954CBE0561BD76334D2DAC1A56C00DB73247559A6CDA45EAFB0
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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