Birdwatch Note Rating
2024-06-14 01:10:46 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: B4D98BEC7D2A9C08B71E4EC2CA831C6FCBA71032F24DE691835092DDB940C8EF
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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