Birdwatch Note Rating
2024-06-17 01:27:39 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: B40A3EAED5AE098171EEAD763CA006315DE5423B145C30010E626BD3C0392511
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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