Birdwatch Note Rating
2024-06-13 21:28:54 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: B1DE9C67C91B12CB8B1E513CBB516918001150362E2FC43F100B6109FF90F2F1
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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