Birdwatch Note Rating
2024-06-15 15:51:16 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: B130C43D07EE86B996C2D694B762A76D19D528A2AC153FC9EFDD3DF9B11E2B2C
Participant Details
Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
All Note Details