Birdwatch Note Rating
2024-06-13 21:42:22 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: AF5F91EE4A7858B5C25C34C9A501B42D77CC367938355A68239D5E00BB953BF1
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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