Birdwatch Note Rating
2024-06-14 17:47:53 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: A5F2C9A236A59F1C1A9112C550C9BC29C77163A1704266F7F03E828B0762ADA6
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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