Birdwatch Note Rating
2024-06-14 01:05:07 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: A4276913EC8D08F1FFBAF734DE381F80FD03C4B123D24517C0FB9696BDD613D2
Participant Details
Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
All Note Details