Birdwatch Note Rating
2024-06-15 15:17:50 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 9B2EED3F33BF4E023A7E1F320D3949C669732746A253EB3636EE092BE328801D
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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