Birdwatch Note Rating
2024-06-15 12:10:51 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 7F1400C2D0C61089953E057DB9B1584795C8FCFDF3AF3B4E58DBE7DDC6EA13F5
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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