Birdwatch Note Rating
2024-06-15 03:43:10 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 5BF4B52FA4E7487D6FB0DF89F069C906B67C177CCDD3B0A3C56D4EEF443372F6
Participant Details
Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
All Note Details