Birdwatch Note Rating
2024-06-17 18:16:17 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 4DD68EFEEE0A8E591CCF74EA82B2B4AE3DDC0B03B960E77A79B206D2060FC894
Participant Details
Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
All Note Details