Birdwatch Note Rating
2024-06-15 15:53:34 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 431BB41B6B1925CF039D8895534A44D04ADFD0CC8C4579F512FF9514AEB9132E
Participant Details
Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
All Note Details