Birdwatch Note Rating
2024-06-14 03:08:40 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 37C84693BF17627D239132A6492F872D5E15A4A5CFC26BF6A00305EDAEB1C24D
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Original Note:
No Brasil, intolerância religiosa é crime e o criminoso pode pegar até 3 anos de prisão Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
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