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2024-06-05 22:10:58 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
A confusão disseminada em larga escala induz em ERRO ao sugerir q a PEC trata de praias a PEC da Extinção do Regime Jurídico de Terrenos de Marinha foi proposta por deputado de partido da base do Gov do PT, em 2011, nao pelo Senador Flavio. Este é o relator atual no Senado https://www.saesadvogados.com.br/2022/03/14/terreno-de-marinha-nao-e-sinonimo-de-praia-ou-de-area-de-preservacao-permanente-entenda-a-diferenca/ https://www.migalhas.com.br/depeso/406438/origem-do-terreno-de-marinha-e-a-perda-da-finalidade
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