Birdwatch Note Rating
2024-06-05 17:07:31 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O autor do vídeo incita a violência e ódio explicitamente Incitar agressão online é crime no Brasil. A Lei Carolina Dieckmann e o Código Penal proíbem essa conduta, com punições severas, incluindo multas e prisão. A legislação visa proteger os direitos e manter a ordem pública https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm
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