Birdwatch Note Rating
2024-06-03 23:16:28 UTC - HELPFUL
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Original Note:
Concessão é uma forma de privatização em sentido amplo (desestatização - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9491.htm). O fato de um serviço ser gratuito não identifica sua natureza pública ou privada. https://fernandomanica.com.br/wp-content/uploads/2024/01/2017-Teoria-juridica-da-privatizacao.pdf
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