Birdwatch Note Rating
2024-06-04 02:10:26 UTC - HELPFUL
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Original Note:
NNN. No ordenamento jurídico brasileiro adotou-se o duplo grau de jurisdição, portanto, tecnicamente não é correto afirmar que STJ e STF constituem uma terceira instância. São, na verdade, instâncias superiores, nas quais se discute questões de direito, e não mérito. Informe-se.https://www.conjur.com.br/2024-fev-13/afinal-existem-a-3a-e-a-4a-instancias-no-sistema-juridico-brasileiro/
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