Birdwatch Note Rating
2024-06-08 11:47:22 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: F6A0A4D06D84C965A7CCCBDEB93DD8E4261AC69114314DA331AA6A40209762A1
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Original Note:
NNN no que se refere à alegação de não haver 3a instância no judiciário brasileiro. O STJ, apesar de ser chamado por alguns de 3a instância do judiciário, ele não se constitue de tal forma. O STJ e o STF são, na verdade, tribunais superiores com duplo grau de jurisdição. https://www.conjur.com.br/2024-fev-13/afinal-existem-a-3a-e-a-4a-instancias-no-sistema-juridico-brasileiro/
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