Birdwatch Note Rating
2024-05-29 14:42:51 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O aborto não é assassinato, pois ocorre entre a concepção e o início do parto, interrompendo a gravidez antes do nascimento. Após o parto, a interrupção da vida é homicídio. São crimes distintos: homicídio está no art. 121 e aborto nos arts. 124 a 128 do Código Penal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm https://www.jusbrasil.com.br/artigos/aborto-x-homicidio/1396422203
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