Birdwatch Note Rating
2024-05-30 02:19:46 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: B7DE7758A2D656AA63B91C4E8E51755BB40AB9A7E17E41743453770B7B912B20
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Original Note:
O aborto não é assassinato, pois ocorre entre a concepção e o início do parto, interrompendo a gravidez antes do nascimento. Após o parto, a interrupção da vida é homicídio. São crimes distintos: homicídio está no art. 121 e aborto nos arts. 124 a 128 do Código Penal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm https://www.jusbrasil.com.br/artigos/aborto-x-homicidio/1396422203
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