Birdwatch Note Rating
2024-05-29 18:14:57 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 97278A1AD5F9755F52252097F4713B256CCF47DF8319ECAC6D6001A0E497FC7F
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Original Note:
Cabe nota sim visto que a suposta sátira diz que tal comentário é protegido por lei e isso simplesmente não é verdade. Esse tipo de comentário foi, e continua sendo, crime de calúnia tipificado pelo artigo 138 do código penal. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1225916#:~:text=Cal%C3%BAnia-,Art.,imputa%C3%A7%C3%A3o%2C%20a%20propala%20ou%20divulga.
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