Birdwatch Note Rating
2024-05-25 00:41:48 UTC - HELPFUL
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Original Note:
ABSOLVER – do Latim absolvere, “liberar, libertar, afrouxar, dispensar”, de ab, “de”, mais solvere, “afrouxar, soltar” O noteiro, no afã de "lacrar", deve ter confundido "absolvidos" com "inocentados". Os efeitos da prescrição equivalem aos da absolvição. https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/430/edicao-1/prescricao-penal
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