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2024-05-22 04:11:13 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
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Original Note:
O texto expressa opinião pessoal. Nota inserida contraria o princípio da presunção de inocência, conforme está previsto na CF/1988 em seu artigo 5°, inciso LVII, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/principio-da-presuncao-de-inocencia/880208242
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