Birdwatch Note Rating
2024-05-14 20:24:27 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 8B2ACC53FD1C50739021B5DDB23E4950534CA24B09091FB4CA4DD1D722F5DA32
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Original Note:
Não é verdade que o projeto de lei 8889/2017 pretende taxar o uso das redes sociais pelos cidadãos brasileiros. O foco principal do projeto é a regulamentação de serviços de streaming, visando promover a produção nacional, garantir diversidade cultural e acessibilidade. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1612085&filename=PL%208889/2017
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