Birdwatch Note Rating
2024-05-13 16:08:15 UTC - HELPFUL
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NNN - Não necessita de Nota, apesar da "Rota Santa Maria" deter a concessão, estradas são do poder publico, que em momentos de tragedia o DNIT pode sim auxiliar as concessionarias, já que é de sua responsabilidade objetiva a conservação de rodovias sobe a Lei 10233/2001 https://www.jusbrasil.com.br/artigos/responsabilidade-civil-do-dnit-em-casos-de-acidentes-causados-pelas-condicoes-da-pista/1390741523 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20reestrutura%C3%A7%C3%A3o%20dos,Transportes%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
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