Birdwatch Note Rating
2024-05-06 16:51:15 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: AE6B06A31D671F50E5D80EEA3DE8FC6D9A2FB9272C436EE48498A8BCF81795DF
Participant Details
Original Note:
O autor fala de oferta e procura sem considerar que a legislação brasileira impõe medidas para evitar abusos econômicos. A prática defendida pelo autor é considerada abusiva segundo o CDC (lei 8078/1990, art. 39, incisos V e X). Logo, o post propõe algo ilegal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm
All Note Details