Birdwatch Note Rating
2024-05-06 14:38:33 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 289C3DEB50F9B66DB5293B0B4CD453F77A6378A8C8B2B97263DED83884482D79
Participant Details
Original Note:
O autor fala de oferta e procura sem considerar que a legislação brasileira impõe medidas para evitar abusos econômicos. A prática defendida pelo autor é considerada abusiva segundo o CDC (lei 8078/1990, art. 39, incisos V e X). Logo, o post propõe algo ilegal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm
All Note Details