Birdwatch Note Rating
2024-05-15 08:50:32 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 1D15F3220282D1564F8CB6BDA2D952C837F0CB6C2A306FC453759E9A5F4F87B8
Participant Details
Original Note:
O autor fala de oferta e procura sem considerar que a legislação brasileira impõe medidas para evitar abusos econômicos. A prática defendida pelo autor é considerada abusiva segundo o CDC (lei 8078/1990, art. 39, incisos V e X). Logo, o post propõe algo ilegal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm
All Note Details