Birdwatch Note Rating
2024-05-03 01:22:47 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 3A54397154DA756F598F5078C991D66210C3A01F68AAAF5B0711303E656512EF
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Original Note:
As concessionárias RGE e CEEE Equatorial, que atendem a região afetada pelos temporais, são privadas. A resolução 414/2010 da Aneel estabelece o prazo de até 48 horas para reestabelecimento de energia em eventos climáticos e não depende de ação do ministro de minas e energia. https://www.osul.com.br/fixada-tese-juridica-sobre-prazo-para-restabelecimento-da-energia-eletrica-em-casos-de-eventos-climaticos-no-rs/amp/
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