Birdwatch Note Rating
2024-04-27 09:29:26 UTC - HELPFUL
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Original Note:
Felipe Camozzato é autor da Lei que instituiu a “Declaração de Liberdade Econômica de Porto Alegre”, na qual empresas podem atuar sem necessidade alvará e PPCI. Foi baseada nessa lei que a Pousada Garoa, onde ocorreu o incêndio, teve o funcionamento autorizado. https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/jocimar-farina/noticia/2024/04/pousada-consumida-por-incendio-atuava-com-certidao-que-dispensa-alvara-de-funcionamento-clvgvcrty01f1013vepskar1s.html https://novo.org.br/sancionada-em-porto-alegre-a-lei-de-liberdade-economica-com-coautoria-de-felipe-camozzato/ https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2024/04/melo-diz-que-o-ppci-e-de-responsabilidade-da-dona-da-pousada-e-esta-previsto-em-lei-estadual-clvh6czzx01lk013vxxt8wy83.html
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