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2024-04-27 11:56:48 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
O deputado em seu comportamento enquanto parlamentar quebra o decoro. No Brasil, o Art 140 do CP estabelece como injúria ou ofensa caracteriza crime. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/dos-crimes-contra-a-honra#:~:text=140%20%E2%80%93%20Injuriar%20algu%C3%A9m%2C%20ofendendo%2D,a%20seis%20meses%2C%20ou%20multa. Além disso, a PGE se manifestou favorável ao inquérito que apura crime contra honra. https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/08/pgr-e-favoravel-a-inquerito-para-apurar-se-nikolas-ferreira-praticou-crime-contra-honra-de-lula.ghtml
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