Birdwatch Note Rating
2024-04-24 21:28:48 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 017A360C9824005F3BF9AF0308BD3FBED53FA3C6087870C2BA4F0AC0F6E44C28
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Original Note:
A polícia não pertence a ninguém individualmente, mas sim ao Estado e à sociedade. Invadir propriedade é crime, independentemente de quem seja. A proteção da propriedade é essencial para a ordem social. A polícia deve agir dentro da lei, protegendo os direitos de todos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/projetos/PEC/msg975-970902.htm#:~:text=de%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica.%22-,%22Art.,pela%20Uni%C3%A3o%20e%20pelos%20Estados.
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