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2024-04-21 21:11:34 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
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Apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e empresas brasileiras que tenham sede no país podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão (TV e rádio). https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/radio-e-televisao/o-que-determina-a-constituicao
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