Birdwatch Note Rating
2024-04-19 21:32:06 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 970FE28B89A8CCCBAED1F48C4255E3A80AE306EBB29027EDFB9DCDC359B34C95
Participant Details
Original Note:
Não apenas o post do autor expressa uma opinião, mas, apesar disso, ela está correta. Não há crime de opinião no Brasil, vale ressaltar. Há, por sua vez, a constituição Federal que assegura ao cidadão o direito de se expressar livremente. Observe o artigo 5°, inciso IX https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
All Note Details