Birdwatch Note Rating
2024-04-18 20:21:45 UTC - HELPFUL
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Original Note:
Homofobia é crime. A liberdade religiosa é um direito garantido pela constituição, incluindo a >não-crença<. Ameaça, mesmo que seja de cunho religioso, também é crime. https://direitorio.fgv.br/noticia/homofobia-e-um-crime-imprescritivel-e-inafiancavel-no-brasil-desde-2019-ressalta-ligia https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17346-12.03.2021.html https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10621647/artigo-147-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
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