Birdwatch Note Rating
2024-04-15 15:12:35 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: DB6815349C6F3D65EFFDABF9309C7FC34053AF6D3701C61BBA2160B80BC54C48
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Original Note:
Está na Constituição: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (artigo 5º, inciso 57), ou, em outras palavras: todos são inocentes até que se prove o contrário. https://www.politize.com.br/artigo-quinto/presuncao-da-inocencia/#:~:text=O%2520QUE%2520%C3%89%2520O%2520INCISO,%E2%80%9Cprinc%C3%ADpio%2520da%2520n%C3%A3o%2520culpabilidade%E2%80%9D.
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