Birdwatch Note Rating
2024-04-15 18:23:09 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 8C1376844F3BF183A6C6C0BFC56926A22F3D8AB5E687A18FF0DFB6C27D76F213
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Original Note:
Está na Constituição: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (artigo 5º, inciso 57), ou, em outras palavras: todos são inocentes até que se prove o contrário. https://www.politize.com.br/artigo-quinto/presuncao-da-inocencia/#:~:text=O%2520QUE%2520%C3%89%2520O%2520INCISO,%E2%80%9Cprinc%C3%ADpio%2520da%2520n%C3%A3o%2520culpabilidade%E2%80%9D.
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