Birdwatch Note Rating
2024-04-13 03:39:03 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 68D21E0B98065667D6BC811D57B188E3755FE397CD05100B24FEBE6B93782550
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Original Note:
A Lei 7.716/1989 diz que é crime defender o nazismo. A lei foi criada no Congresso, em 1989, não pelo STF ou pelo Executivo. O Brasil é independente e segue suas próprias leis. Logo, a Constituição americana não tem validade no país. Crimes de ódio não devem ser tolerados. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
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